Versão 1.0. Em vigor desde 3 de outubro de 2026.

Estes Termos são o contrato entre você e o Getshock. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se você não concorda com alguma regra, não crie conta e não use o Getshock.

Leia antes de criar a conta

Como pede o art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, destacamos aqui as regras que limitam direitos. Elas estão detalhadas nas cláusulas indicadas e valem mesmo que você não leia o resto.

Você precisa saber	Cláusula
Conteúdo adulto não é permitido em nenhum lugar do Getshock. Imagens, vídeos, câmera, tela e lives são analisados automaticamente e podem ser bloqueados.	6 e 7
O Getshock não hospeda nem licencia músicas. Você é responsável por respeitar direitos autorais e as regras das plataformas de terceiros.	5
A conta é pessoal. O que for feito com ela é atribuído a você.	4
O VIP pode ser cancelado com reembolso integral em até 7 dias. Depois disso, a compra não é reembolsável, salvo falha nossa.	8
Punição por infração às regras não dá direito a reembolso de VIP.	7.4
O serviço pode mudar, ficar fora do ar ou ser encerrado.	9

1. Definições

1.1. Getshock ou nós: o responsável pelo Getshock, titular dos direitos sobre o app e o serviço. Os dados completos de identificação (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço) são informados a quem pedir pelos canais da cláusula 13.

1.2. App: o programa Getshock para Windows, com as suas atualizações.

1.3. Serviço: o app, os servidores do Getshock, este site e todos os recursos oferecidos, como player, chat, chamadas, comunidades, ouvir junto, Waves, lives e loja.

1.4. Usuário ou você: a pessoa que cria uma conta ou usa o Serviço.

1.5. Conta: o cadastro pessoal e intransferível, identificado por e-mail e senha, que dá acesso ao Serviço.

1.6. Conteúdo de Usuário: tudo o que você envia ou publica: nomes, perfil, mensagens, imagens, vídeos, áudios, arquivos, Waves, lives, comunidades e canais.

1.7. Comunidade: espaço criado por um Usuário, com canais de texto e voz. O dono é quem a criou ou recebeu a posse dela.

1.8. VIP: benefício digital pago, com prazo, descrito na cláusula 8.

1.9. Equipe: a administração do Getshock e as pessoas autorizadas por ela a moderar.

2. Aceitação, idade e cadastro

2.1. Este contrato começa quando você cria a Conta ou começa a usar o Serviço.

2.2. Antes de cada compra, você aceita também os termos de compra mostrados no app. A versão aceita, a data, a hora e o IP ficam registrados como prova.

2.3. Idade mínima. O Getshock é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. É proibido criar conta abaixo dessa idade.

2.4. Ao aceitar, você declara ter capacidade para fazer este contrato. Se você tem menos de 18 anos, declara também que tem a autorização dos seus pais ou responsável legal para criar a Conta e usar o Getshock, e que eles leram e concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. Para comprar o VIP, menores de 18 anos também precisam dessa autorização, como dizem os termos de compra.

2.5. Você é responsável por informar dados verdadeiros, especialmente um e-mail que seja seu. Dados falsos ou de outra pessoa permitem suspender ou encerrar a Conta.

2.6. Mudanças nestes Termos. Podemos mudar estes Termos. Mudanças relevantes, como as que restringem direitos, mudam regras de pagamento ou ampliam o uso de dados pessoais, serão avisadas no app e no site com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão. Ajustes apenas de redação valem na hora.

3. Licença de uso e propriedade intelectual

3.1. Damos a você uma licença pessoal, gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App, para fins pessoais e não comerciais, enquanto este contrato durar.

3.2. O App, o código, a interface, a marca Getshock, o logo, os textos e os sons são nossos ou de quem nos licenciou, e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (software), nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

3.3. O App usa componentes de código aberto de terceiros. Cada um segue a sua própria licença, que vale só para aquele componente.

3.4. Marcas e nomes de terceiros citados no App ou no site pertencem aos seus donos e aparecem apenas para identificação, sem indicar parceria ou patrocínio.

3.5. Conteúdo de Usuário. O que você cria continua sendo seu. Para o Serviço funcionar, você nos dá uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para guardar, reproduzir, exibir, transmitir, adaptar tecnicamente (por exemplo, recodificar uma imagem) e moderar esse conteúdo, apenas para operar e proteger o Serviço. A licença termina quando o conteúdo é apagado, salvo as cópias que precisamos manter pelos prazos da Política de Privacidade e as mensagens de texto em canais de comunidades que continuam visíveis, sem o seu nome, depois da exclusão da conta (item 14.2 da Política de Privacidade). Você garante que tem os direitos necessários sobre o que envia.

3.6. Sugestões e relatos de falhas que você enviar podem ser usados livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento.

4. Conta e segurança

4.1. A Conta é pessoal e intransferível. É proibido vender, alugar, emprestar, trocar ou anunciar contas.

4.2. Você é responsável por manter a senha em segredo, usar uma senha forte que não use em outros serviços e não repassar o código que chega no seu e-mail. Nós nunca pedimos a sua senha, por nenhum canal.

4.3. O que for feito pela sua Conta é atribuído a você, salvo prova de acesso indevido que não tenha acontecido por descuido seu.

4.4. Se alguém acessar a sua Conta sem permissão, avise o suporte. Podemos bloquear a Conta de forma preventiva, encerrar as sessões e analisar o ocorrido. Não fornecemos dados de outros Usuários, exceto por ordem judicial.

4.5. A recuperação de acesso depende do e-mail cadastrado. Sem acesso a ele, pode ser impossível recuperar a Conta.

4.6. Você pode ter mais de uma Conta, mas é proibido usar contas extras para burlar punições, limites ou bloqueios, ou para assediar alguém.

5. Músicas e conteúdo de terceiros

5.1. O Getshock não hospeda, não vende e não licencia músicas. A busca e a reprodução são feitas diretamente do seu PC, a partir de conteúdo que plataformas de terceiros já disponibilizam publicamente.

5.2. Essas plataformas têm termos e políticas próprios, sobre os quais não temos controle. Você é responsável por usar o conteúdo delas de forma pessoal, não comercial e de acordo com essas regras e com a lei de direitos autorais.

5.3. É proibido usar o Serviço para distribuir, vender ou exibir publicamente obras protegidas sem autorização. Quem faz uma live é responsável pelo que transmite, inclusive pelas músicas que tocam nela.

5.4. Não garantimos que uma música, artista, letra ou capa esteja disponível, completa ou correta, porque isso depende dos serviços de terceiros.

5.5. Pedidos de remoção. Titulares de direitos que encontrarem conteúdo infrator enviado por Usuários ao Serviço podem pedir a remoção pelo canal da cláusula 13. Imagens íntimas divulgadas sem autorização são removidas após notificação da pessoa exposta, como prevê o art. 21 do Marco Civil da Internet.

6. Regras de conduta

Estas regras valem em todo o Serviço: perfis, mensagens diretas, comunidades, canais de voz, chamadas, Waves e lives. Descumpri-las leva às medidas da cláusula 7.

6.1. Conteúdo proibido. É proibido enviar, transmitir ou publicar:

• a) conteúdo sexual ou adulto, de qualquer tipo: nudez, pornografia ou conteúdo sensual explícito, inclusive em desenho;
• b) qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade, real ou desenhado. Leva a banimento permanente imediato e comunicação às autoridades, conforme os arts. 240 a 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• c) imagens íntimas de outra pessoa sem o consentimento dela;
• d) violência gráfica, apologia a crimes ou incentivo à automutilação ou ao suicídio;
• e) conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, como direitos autorais, de imagem ou de privacidade.

6.2. Comportamento proibido. É proibido:

• a) ofender, humilhar ou provocar outras pessoas de forma repetida, inclusive disfarçando palavras;
• b) discurso de ódio: manifestações racistas, xenófobas, de intolerância religiosa, capacitistas ou discriminatórias por origem, cor, etnia, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero (Lei nº 7.716/1989). Tolerância zero;
• c) ameaçar, assediar ou perseguir alguém (art. 147-A do Código Penal), ou continuar procurando uma pessoa que bloqueou você;
• d) expor dados pessoais de outra pessoa, como nome completo, endereço, telefone ou documentos;
• e) aplicar golpes: phishing, links maliciosos, pedidos de senha ou de código, falsas promessas e cobranças;
• f) se passar por outra pessoa ou pela Equipe, ou sugerir uma ligação com o Getshock que não existe;
• g) fazer spam ou flood, divulgar serviços sem autorização ou usar automação para mandar mensagens;
• h) burlar a moderação, por exemplo alterando arquivos bloqueados para tentar reenviá-los.

Sobre crítica. Criticar o Getshock ou a Equipe, mesmo de forma dura e pública, não é infração. São puníveis apenas ofensa pessoal, discurso de ódio, ameaça, assédio e calúnia, difamação ou injúria.

6.3. Integridade do Serviço. É proibido:

• a) modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do App, ou usar uma versão adulterada;
• b) interceptar ou alterar a comunicação entre o App e os servidores;
• c) usar robôs, scripts ou qualquer automação que use o Serviço no seu lugar;
• d) sobrecarregar os servidores ou tentar acessar áreas, contas ou dados sem permissão;
• e) explorar falhas. Se encontrar uma, avise o suporte em vez de usá-la. Relatos de boa-fé não são punidos.

6.4. Comunidades. O dono e os moderadores de uma comunidade podem criar regras próprias, expulsar e banir membros dela. Essas regras não podem contrariar estes Termos. O dono responde pelo uso que faz dessas ferramentas, e a Equipe pode intervir ou encerrar comunidades que violem estes Termos.

6.5. Lives. Quem transmite é responsável por tudo o que aparece e toca na transmissão.

7. Moderação, sanções e contestação

7.1. Moderação automática. Como explica o item 10 da Política de Privacidade, imagens e vídeos são analisados antes de serem publicados, a câmera e a tela compartilhada em chamadas são analisadas por capturas periódicas, e as lives são analisadas durante a transmissão. O conteúdo pode ser liberado, retido para revisão ou bloqueado.

7.2. Medidas. Conforme a gravidade, a repetição e o dano causado, podemos aplicar:

Medida	O que acontece
Remoção de conteúdo	O conteúdo é apagado ou fica oculto.
Aviso	Notificação registrada na Conta.
Suspensão do envio de mídia	A Conta fica sem enviar imagens e vídeos por um tempo, por exemplo 24 horas após cinco bloqueios em 24 horas.
Bloqueio de transmissões	A Conta fica sem fazer lives, ligar a câmera e compartilhar a tela até a revisão da Equipe.
Suspensão	A Conta fica bloqueada por um tempo.
Banimento	A Conta é bloqueada de vez.

7.3. Motivo e contestação. Toda medida indica a regra violada. Você pode contestar em até 90 dias, pelo botão "Solicitar revisão" ou por um ticket no app. A contestação é analisada por uma pessoa da Equipe, que responde de forma fundamentada em até 30 dias.

7.4. Banimento ou suspensão por infração comprovada não dá direito a reembolso do VIP nem a indenização, ressalvados os direitos do consumidor que não podem ser afastados.

7.5. Medidas preventivas. Se houver indício de fraude, de conta invadida ou de risco a outras pessoas, podemos suspender a Conta de forma preventiva pelo tempo necessário para apurar, avisando você.

7.6. Deixar de aplicar uma medida em um caso não significa aceitar a infração nem abrir mão de aplicá-la depois.

8. VIP e pagamentos

8.1. O que é. O VIP é um benefício digital opcional, por um número de dias, que libera personalizações do perfil (cores do cartão, fonte e cor do nome, selo VIP) e live em 1080p. Nenhum recurso básico do Serviço depende do VIP.

8.2. Pagamento. O pagamento é feito por PIX, processado pela PoloPag. O código PIX vale por 30 minutos. O VIP é ativado automaticamente quando o pagamento é confirmado. Os preços aparecem em reais na loja do app, já com tributos, e podem mudar sem afetar compras já feitas.

8.3. Duração. Os dias começam a contar na ativação. Se você já for VIP, os dias novos são somados ao tempo que falta.

8.4. Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Os dias de VIP da compra são removidos.

8.5. Depois de 7 dias, a compra não é reembolsável, exceto se o VIP não for entregue ou tiver falha que seja nossa responsabilidade.

8.6. Estornos. Se o pagamento for estornado ou contestado, os dias de VIP correspondentes são removidos, e a Conta é analisada e pode ser bloqueada em caso de fraude.

8.7. Mudanças no VIP. Os benefícios podem mudar com o tempo. Se um benefício for removido enquanto o seu VIP estiver ativo, avisaremos no app.

8.8. Suporte de pagamento. Dúvidas, problemas com pagamento e pedidos de reembolso são atendidos pelo Suporte no app, por ticket.

9. Disponibilidade e mudanças no Serviço

9.1. O Serviço é oferecido como está. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e funcionando, mas não garantimos funcionamento sem interrupções, erros ou atrasos, o que é próprio de serviços online.

9.2. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Emergências podem exigir manutenção sem aviso.

9.3. O App se atualiza sozinho. Para manter a segurança, versões antigas podem deixar de se conectar ao Serviço até serem atualizadas.

9.4. Podemos criar, mudar ou remover recursos. Como o Serviço depende de plataformas de terceiros (cláusula 5), mudanças nelas podem afetar recursos do App.

9.5. Encerramento do Serviço. Se o Getshock for encerrado de vez, avisaremos no app e no site com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem tiver dias de VIP sem usar receberá o reembolso proporcional.

10. Responsabilidade

10.1. Respondemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos defeitos do serviço que prestamos. Nada nestes Termos afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos do consumidor que não podem ser renunciados.

10.2. Não fazem parte do serviço que prestamos e, por isso, não respondemos por:

• a) atos de outros Usuários, como golpes, ofensas e acordos não cumpridos;
• b) conteúdo, disponibilidade e regras de plataformas e serviços de terceiros, incluindo os de música;
• c) problemas de conexão, energia, hardware ou sistema do seu computador;
• d) programas de terceiros que você use junto com o App;
• e) sites e serviços de terceiros acessados por links.

10.3. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos ou hipotéticos ligados ao uso ou à falta de uso do Serviço.

10.4. Você responde pelos danos que causar a outras pessoas ou ao Getshock por violar estes Termos ou a lei.

11. Dados pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11.2. As mensagens ficam guardadas no servidor, mas ninguém da Equipe lê conversas de forma rotineira. O acesso ao conteúdo acontece apenas nos casos do item 9 da Política de Privacidade.

12. Encerramento da Conta

12.1. Por você. Você pode pedir a exclusão da Conta a qualquer momento, como explica o item 14 da Política de Privacidade. Os dias de VIP que sobrarem são perdidos, salvo o direito de arrependimento da cláusula 8.4.

12.2. Por nós. Podemos encerrar a Conta em caso de infração grave ou repetida a estes Termos, seguindo a cláusula 7.

13. Suporte e canais oficiais

13.1. Os canais oficiais são: o Suporte dentro do app (Configurações → Suporte), este site (getshockapp.blogspot.com) e o e-mail getshockoficial@hotmail.com. Mensagens recebidas por outros meios não são consideradas comunicações oficiais.

13.2. Respondemos tickets de suporte em até 7 dias úteis. Demandas de consumo seguem os prazos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições finais

14.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

14.2. Podemos transferir este contrato em caso de venda, fusão ou reorganização do Getshock, avisando você antes e preservando os seus direitos. Você não pode transferir este contrato.

14.3. Estes Termos, a Política de Privacidade e os termos de compra aceitos no app formam o acordo completo entre você e o Getshock.

14.4. Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

14.5. Antes de ir à Justiça, vamos tentar resolver qualquer problema pelo suporte e, se preciso, pela plataforma consumidor.gov.br.

14.6. Não há eleição de foro. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.